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26 de Agosto de 2019

Proposta de Privatização do Sistema Carcerário Brasileiro

Bruno Rafael Felipe, Estudante de Direito
Publicado por Bruno Rafael Felipe
há 3 meses

Proposta de Privatização do Sistema Carcerário Brasileiro

Hoje vivenciamos cotidianamente uma crise social, com índices de criminalidade elevadíssimo e afastando o Brasil cada vez mais de um projeto de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) adequado, parte dessa culpa, ao menos em relação a criminalidade, é do sistema carcerário, segundo uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a cada 10 pessoas que cumpriram sua pena 7 voltam a praticar delitos o que de certa forma mostra uma falha na teoria mista na aplicação da pena, a qual diz que a pena serve tanto para retribuir ao delinquente aquilo que ele praticou quanto garantir que não o faça novamente reinserindo-o na sociedade.

A Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que institui o modelo de Execuções Penais brasileiro assegura diversos meios de encarceramento que reintegraria o indivíduo a sociedade além de garantir direitos para a saúde, segurança e desenvolvimento intelectual/social do preso, no entanto não temos infraestrutura para a devida aplicação, a crise economia faz com que o estado caminhem contrário aos interesses e desenvolvimento de um pais emergente o qual não pode se dar ao luxo de bancar de R$ 2.400,00 a R$ 3.470,00 mensalmente por preso (segundo dados de 2017 do Conselho Nacional de Justiça) sem resultado no tocante a reintegração, portanto é necessário analisar soluções práticas como a privatização ou um modelo semelhante.

Voltado para um pensamento neoliberal propomos a privatização do sistema carcerário de forma que diminua o desgaste de tarefas estatais e assegure a devida aplicação do orçamento destinado ao encarceramento e que seja visto os resultados na diminuição da reincidência, nisto não é necessário idealizar situações hipotéticas, bastamos apresentar o que já existe para servir de modelo de aplicação em todo o território nacional.

A primeira prisão privada situa-se em Ribeirão das Neves/MG e atua com o sistema público-privada, ou seja, o estado não perde sua autonomia na tutela do preso mas diminui o desgaste como um todo, neste contrato o estado doou o terreno para construção do complexo prisional e firmou pagamento mensal de R$ 2.700,00 por preso, apesar do valor ser superior ao mínimo apresentado anteriormente o tratamento e infraestrutura ofertada é melhor, ao detento é proposto trabalho remunerado e estudo no decorrer de sua pena e parte de seu salário é utilizado para custear seu período de cárcere, em caso de rebelião e fugas é estipulado multas para a empresa e até a perda do contrato com o estado, vemos então a aplicação correta da Lei de Execucoes Penais além de medidas que não poderiam ser aplicadas em prisões estatais.

Quanto as principais críticas deste projeto, podemos dividi-las em ética, jurídica e política.

1 - Na questão ética, aos que argumentam contra o projeto privatizante aparece o desgosto na relação de lucratividade sobre o indivíduo que está com parte de seus direitos suspensos, o fato de determinada empresa lucrar para realizar parte da tarefa do estado é inadmissível para algumas pessoas.

2 - Na questão jurídica o projeto encontra problemas com aqueles que detém um pensamento positivista, a análise exata da lei de execucoes penais impede a privatização total das prisões portanto essa iniciativa demonstra um excesso.

3 - Quanto a barreira política temos negação de autocritica dos eleitos, ou seja, temos a recusa em admitir que o sistema carcerário na tutela do estado está falido e encontra-se em grave crise, esses defendem que o estado tem capacidade total e está cuidando da situação de acordo, mesmo que reportagens e pesquisas demonstrem uma realidade diversa.

Essas retoricas contrarias ao projeto, apesar de relevantes, não detém força para falsear a aplicação do modelo quando do outro lado temos o sistema público atual, segundo dados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a superlotação dos presídios em 2018 era de 175%, além disso temos os dados coletados em 2013 onde foi inspecionado 1.598 estabelecimentos prisionais e o déficit de vagas era de 146%, isso mostra que houve um aumento significativo no número de detentos mas o mais preocupante é que a pesquisa de 2013 também identificou problemas como a não separação de presos provisórios de definitivos, primários de reincidentes, e conforme natureza do crime ou periculosidade, junte isso ao índice de 70% de reincidência segundo o IPEA e temos o que é chamado vulgarmente de “Escola do Crime”, portanto apesar de validas as críticas, temos um problema maior e uma solução não perfeita mas aplicável em pauta.

Pensando em um trabalho em equipe, é bom citar algo já existente chamado projeto Justiça Presente onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) se junta regionalmente com autoridades da área para elaborar soluções customizadas de acordo com a necessidade da região, junte isso a um projeto de privatização temos chance de mudar a situação atual saindo da crise penitenciaria e consertando parte dos problemas existentes com um projeto palpável.

Referencia:

Reincidência Criminal no Brasil, Relatório de Pesquisa – IPEA. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150611_relatorio_reincidencia_criminal.pdf>. Acessado em 30.05.2019.

CORREIA, Gustavo Freitas; CORSI, Lucas Cavanha; ROMBACH Melina, 2014, O Primeiro Complexo Penitenciário de Parceria Público-Privada do Brasil. Fundação Getúlio Vargas – EAESP, São Paulo. Disponível em: <https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/conexao-local/o_primeiro_complexo_penitenciario_de_parceria_publico-privada_do_brasil.pdf>. Acessado em 30.05.2019.

Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público, 2013. Dados Inéditos do CNMP Sobre Sistema Prisional. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/3486-dados-ineditos-do-cnmp-sobre-sistema-prisional?highlight=WyJzdXBlcmxvdGFcdTAwZTdcdTAwZTNvIl0=>. Acessado em 30.05.2019.

Agência CNJ de Notícias, 2019. CNJ e PNUD Avançam em Programa Voltado a Superar Crise no Sistema Prisional, Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88338-cnjepnud-avancam-em-programa-voltadoasuperar-crise-no-sistema-prisional>. Acessado em: 30.05.2019.

SACCHETTA, Paula. Noticia. Como funciona o primeiro presídio privado do Brasil. FEB. 2016. Disponível em: <http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/02/como-funcionaoprimeiro- presidio-privado-do-brasil.html). Acessado em 30.05.2019.

CARVALHO, Priscila Almeida. Privatização dos presídios: Problema ou solução? In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2008. Disponível em:< http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?%20n_link=%20revista_artigos_leitura&%20artigo_id=5206>. Acessado em 30.05.2019.

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